Ao utilizar os serviços do site Classificados Mais Dinheiro No Seu Bolso você explicitamente aceita, sem exceções e incondicionalmente, os seguintes Termos e Condições de Uso:

Contrato sobre Termos e Condições de Uso do site Classificados – Mais Dinheiro No Seu Bolso, que entre si estabelecem as partes abaixo identificadas:

I – Partes

1.1 – São partes contratantes neste instrumento:

a) Usuário, assim identificado como todo aquele que acessa o Site, independentemente se apenas como visitante, e ainda o efetivamente cadastrado como vendedor ou comprador, que utiliza os serviços do Site;

b) Classificados – Mais Dinheiro No Seu Bolso, doravante identificado simplesmente como Site.

II – Dos Termos e Condições de Uso

2.1 – Ao adquirir os serviços do Site, o Usuário confessa ter lido, concorda e aceita irrestritamente e sem exceções, com os presentes termos e condições de uso do nosso Sistema de Classificados Online e demais serviços acessórios.

2.2 – Todos os serviços oferecidos pelo Site são pagos, podendo ser eventual e temporariamente gratuitos, conforme as estratégias de atuação no mercado e planejamento de marketing.

2.3 – O Usuário concorda que qualquer serviço temporariamente gratuito poderá a qualquer momento voltar a ser pago, sem que haja qualquer obrigação do Site em avisá-lo previamente ou indenizá-lo, seja por que motivo for.

III – Da Responsabilidade

3.1 - É expressamente proibido a publicação de anúncios de forma irresponsável, que firam os bons costumes, incitem à violência, racismo, violem a, paz, lei e à ordem, que sejam ofencivos à moral, dignidade humana, anúncios religiosos ou de caráter religioso, sendo tal análise subjetiva e de cunho exclusivo do Site.

Parágrafo Único: Acaso esta regra seja desrespeitada o anúncio será cancelado tão logo seja detectado por nossa equipe e sua conta imediatamente encerrada, sem direito a maiores explicações ou devolução de dinheiro, para os casos de anúncios pagos. A depender da situação, as autoridades serão imediatamente informadas para as devidas providências que entenderem necessárias.

3.2 – O Usuário isenta irrestritamente o Site de toda e qualquer responsabilidade moral e/ou jurídica sobre os Classificados (compra/venda e demais anúncios) e entrega dos itens e produtos listados, além de confessar ter ciência que os serviços restringem-se tão somente a proporcionar a presente plataforma de “vitrine virtual”, e que em nenhum momento o Site participa nem faz intermediação nas negociações entre os usuários do site.

Parágrafo Único: O Usuário confessa que assume integral e irrestritamente a responsabilidade por sua participação no site, sendo que sempre que participar de negócios de compra, venda, permuta, etc, é por sua conta e risco, sem ressalvas e/ou exceções, e expressamente isenta o Site de todos os atos e consequências pessoais, jurídicas e administrativas de sua participação, direta e indiretamente.

3.3 – O Usuário concorda expressamente em oferecer produtos exclusivamente de sua propriedade e que não violem direitos de terceiros, de origem lícita, sob as penas da Lei e de ter seus dados pessoais repassados às autoridades públicas em casos de suspeitas de ilícito, além de ter sua conta excluída e seus anúncios imediatamente deletados.

3.4 – O Site não se responsabiliza por materiais e/ou produtos de terceiros, muito menos pelo seu estado de uso e conservação, oferecidos pelos Usuários. Da mesma forma, o site não admite o oferecimento/publicidade de produtos objeto de ilícito administrativo, cível ou penal.

3.5 – Em casos em que o Site for comunicado sobre a violação de direitos alheios, ou que os produtos oferecidos sejam provenientes de ilícito conforme a legislação vigente, a conta do Usuário infrator será imediatamente cancelada, bem como deletados todos os seus produtos em leilão, e os dados do usuário anunciante serão repassados às autoridades para todas as medidas e fins de direito.

3.6 – É terminantemente proibido o oferecimento de produtos racistas, provenientes de ilícito, que incitem à violência, contrários à moralidade e bons costumes, à lei e a paz social, e ainda de cunho religioso, segundo critérios subjetivos exclusivos da Equipe do Site.

3.7 – Em qualquer caso de violação às regras estabelecidas neste instrumento, o Usuário terá sua conta imediatamente cancelada e todos os seus anúncios sumariamente deletados, além de responder, conforme o caso, por danos materiais, morais, e outras medidas jurídicas cabíveis.

3.8 - O Usuário confessa saber e concordar que, acaso determinada publicação venha a violar de alguma forma direitos de terceiros ou contra quaisquer das cláusulas ora estabelecidas, terá seu item imediatamente removido, sem direito a qualquer reparação ou devolução de valores pagos, nem está o Site obrigado a quaisquer explicações ou notificações.

3.9 - O Usuário concorda e confessa saber que o Site não se responsabiliza por perdas de informações e/ou dados de quaisquer natureza pelo seu uso ou de seu sistema, e em razão disso, não está obrigado a quaisquer reparações de danos, sejam materiais e/ou morais.

3.10 - O Usuário concorda e confessa saber que o serviço é oferecido como está e o Site não se responsabiliza pelo uso indevido de quaisquer de seus usuários, inclusive por furto de senhas (hacker), dinheiro, dados gerais e de login, números de cartões de crédito, informações e arquivos pessoais, e todas as demais informações necessárias às transações eventualmente efetuadas no site ou em sites parceiros. O usuário concorda que em nenhum desses casos haverá qualquer responsabilidade de indenização por parte do site ou seus representantes legais, seja a que título for.

3.11 - O Usuário confessa que o uso do Site é total e exclusivamente por sua conta e risco, e isenta-o irrestritamente e sem ressalvas (o Site e todos os seus representantes legais) de todas as responsabilidades pelo uso, sejam elas cíveis, administrativas, penais, trabalhistas, previdenciárias e tributárias, além de outras eventualmente envolvidas.

IV – Foro

4.1 - Com a contratação/aquisição de qualquer produto ou serviço anunciado, o Usuário ratifica a leitura e concordância integral de todos os termos do presente instrumento, validando-o para todos os fins de direito, e juntamente com o Site elegem o foro da comarca de Belo Horizonte para discutir quaisquer das presentes cláusulas, renunciando expressamente a todas as demais, por mais privilegiadas que sejam.